Institucional
Termos de uso
Termos de uso do site Observatório de Taxas e do seu servidor MCP.
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Serviço
O Observatório de Taxas, mantido pela LBP Tecnologia, publica gratuitamente indicadores econômicos coletados no SGS do Banco Central e oferece calculadoras e um servidor MCP de leitura. O uso não exige cadastro.
Natureza das informações
O conteúdo é informativo. Não é recomendação financeira, contábil ou jurídica. O índice e a regra de reajuste aplicáveis a um contrato são os definidos no próprio contrato. Confira os valores nas fontes oficiais antes de decisões relevantes.
Os dados são atualizados a cada 6 horas e podem conter atrasos ou erros da coleta. O Observatório não garante disponibilidade contínua do site nem do servidor MCP.
Dados de terceiros e licenças
Os indicadores são produzidos pelo Banco Central, pelo IBGE e pela FGV IBRE. As séries do Banco Central seguem a ODbL 1.0; as do IBGE e da FGV IBRE seguem os termos dos produtores. O código do projeto é MIT. Detalhes por série em LICENSE-DADOS.md.
Uso aceitável
É vedado sobrecarregar o serviço, contornar os limites de requisição ou usar o servidor MCP para redistribuir em massa séries que ele não expõe. O acesso pode ser limitado ou suspenso para preservar o serviço.
Mudanças e contato
Estes termos podem mudar; as versões ficam no histórico do repositório. Contato: contato@observatoriodetaxas.tec.br.
Texto informativo preparado pelo projeto; não é parecer jurídico.